Novas regras para o exame de código

A partir de 2 de Novembro de 2012 as regras para obtenção da carta de condução foram alteradas.

As principais mudanças são para quem quer obter a categoria A e B com apenas um exame teórico. Agora o exame teórico contêm 40 perguntas, sendo que 30 são de temas comuns e 10 são especificas à categoria A, para compensar o aumento do número de perguntas o exame passa a ter 40 minutos e um limite de 4 respostas erradas.
Relembro que a plataforma online para fazer exames de código neste site já se encontra a funcionar com as novas regras.

Os exames para as restantes categorias mantêm-se inalterados.

Além disto as regras das provas práticas(exame de condução) também foram alteradas, sendo que agora só é permitido ao aluno cometer 15 faltas.

Deixo em baixo o comunicado do IMTT relativo ás mudanças que vão ocorrer.
A versão original pode ser consultada no seguinte endereço:
http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/CartadeConducaonovasregrasemvigora2denovembro.aspx

31 de Outubro de 2012

Alterações na avaliação médica e psicológica, prova teórica do exame de condução, troca de títulos estrangeiros e licenças de condução. 

O Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpôs parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à carta de condução.

Este diploma visa harmonizar os prazos de validade, os requisitos de aptidão física, mental e psicológica, quando exigida, de candidatos e condutores e os requisitos para obtenção dos títulos de condução emitidos pelos diversos Estados membros da União Europeia e do espaço económico europeu.

Trata-se de um instrumento indispensável ao desenvolvimento da política comum de transportes, de forma a melhorar a segurança rodoviária e facilitar a circulação de pessoas que fixam residência num Estado membro diferente do emissor do título de condução.

O decreto-lei também procede à simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção dos títulos de condução e respetivos exames.

São ainda definidos os conteúdos programáticos das provas que constituem o exame de condução.

 
Principais alterações do diploma em vigor a partir de 2 de Novembro

Além de diversas alterações ao Código da Estrada, foi também aprovado o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, com novas regras a partir de 2 de novembro, relativas a:

 
Avaliação médica e psicológica
  • A avaliação da aptidão física e mental (avaliação médica) dos candidatos e condutores do Grupo 2 passa a ser realizada por qualquer médico no exercício da sua profissão, deixando de ser efetuada na Delegação de Saúde da área de residência;
  • Em caso de recurso do resultado de "Inapto", obtido em avaliação feita por médico no exercício da sua profissão, a avaliação é realizada por junta médica;
  • A avaliação psicológica a candidatos e condutores do Grupo 1 (quando exigida) e do Grupo 2 é realizada por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão;
  • Continua a ser realizada pelo IMT, ou por entidade designada para o efeito e reconhecida pela Ordem dos Psicólogos, a avaliação psicológica:
- Determinada ao abrigo dos números 1 e 5 do artigo 129.º do Código da Estrada;
- De candidatos a condutor que tenham sido titulares de carta de condução cassada;
- No caso de recurso interposto por examinando considerado "Inapto" em avaliação psicológica;
- De condutores do grupo 1 e 2 mandados submeter a avaliação psicológica pela autoridade de saúde.

Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, I.P. e do Diretor-Geral da Saúde, de 2 de novembro de 2012 - Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica:

Relatório de Avaliação Física e Mental

Atestado Médico

Relatório da Avaliação Psicológica

Certificado de Avaliação Psicológica

Nota: Pertencem ao Grupo 1 os candidatos ou condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE (motociclos e ligeiros), de ciclomotores e de tratores agrícolas (as categorias AM e A2 são introduzidas a partir de 2 de janeiro de 2013).
Pertencem ao Grupo 2 os candidatos ou condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE (pesados de mercadorias e de passageiros), bem como os condutores das categorias B e BE (ligeiros e ligeiros com reboque) que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

 
Prova teórica
  • Passa a existir uma prova teórica com 40 questões para os candidatos que pretendam obter as categorias A ou A1 (motociclos) e B ou B1 (ligeiros) com base numa única prova teórica. Esta prova passa a ser constituída por 40 questões, sendo 30 sobre disposições comuns relativas a todas as categorias de veículos e 10 sobre disposições específicas das categorias A e A1 (motociclos). Esta prova tem a duração de 40 minutos e o candidato aprova se responder acertadamente a pelo menos 36 questões (a partir de 2 de janeiro de 2013, esta prova aplicar-se-á também à obtenção da categoria A2);
  • A prova teórica para obtenção unicamente da categoria B (ligeiros) mantém as 30 questões;
  • A prova teória para obtenção unicamente das categorias A e A1 (motociclos) por titulares da carta de categoria B (ligeiros) mantém as 10 questões;
  • A prova teórica (para qualquer categoria) passa a ter a validade de 1 ano.
 
Prova prática
  • É reduzido o número de faltas que conduzem à reprovação na prova prática, de 15 para 10.
 
Troca de título de condução estrangeiro
  • A troca de alguns títulos de condução estrangeiros por títulos portugueses pode ser condicionada à aprovação do requerente numa prova prática componente do exame de condução, se:
- Não for possível comprovar que o título estrangeiro foi obtido mediante aprovação em exame de condução com grau de exigência idêntico ao previsto na lei portuguesa;
- Existirem dúvidas justificadas sobre a autenticidade do título cuja troca é requerida.
 
 
Licenças de condução
  • Qualquer alteração/averbamento a efetuar nas licenças de condução de ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas é da exclusiva competência do IMT;
  • As licenças de condução referidas, emitidas por câmaras municipais, mantêm-se em vigor. Devem ser trocadas por novos títulos, a emitir pelo IMT a requerimento dos interessados, no termo da sua validade.
 
Principais alterações do diploma em vigor a partir de 2 de janeiro de 2013
 
A partir de 2 de janeiro de 2013 entra também em vigor um outro conjunto de regras relativo a novas categorias de carta de condução, prazos de validade e idades de revalidação de títulos de condução, novo modelo de carta de condução comunitária e requisitos mínimos de aptidão física e mental dos condutores.

 

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14 Comments

uma duvida. Ando a tirar a

uma duvida. Ando a tirar a carta desde Agosto! Tambem tenho que fazer 40 ou continue com as 30?

Fiz exame de código em

Fiz exame de código em Setembro. Tem validade de 6 meses ou passa a ter de 1 ano?

Fiz exame de código em

Fiz exame de código em Setembro. Tem validade de 6 meses ou passa a ter de 1 ano?

Dúvida em relação a respostas e novos regulamentos

tenho uma duvida em relação ás novas regras, a situação é a seguinte, eu já sou portador da carta de ligeiros e estou a tirar a carta relativa a motociclos, pondo isto gostaria de saber se as regras se mantêm, são apenas 10 perguntas no exame, ou mudou algo. Outra dúvida as perguntas e as respostas estão correctas? pergunto isto pelo facto de ter realizado testes em outros sites, para alem deste, e quando me aparecem as mesmas perguntas, em algumas delas as respostas não são iguais. necessitava da resposta urgentemente, se possível entre hoje e amanhã, visto que o meu exame se aproxima e ainda tenho imensas dúvidas. Obrigado

Fiz exame em Agosto

Uma dúvida, fiz exame em Agosto de 2012, tenho apenas 6 meses para tirar a condução ? Ou já se aplica 1 ano?

Testes

Gostaria de saber se estes testes disponíveis são os mais actuais ?

Boa tarde.

Boa tarde.

Sim, os testes são os mais recente disponibilizados pelo IMTT.

PERGUNTA

Boa tarde
desde já quero agradecer à equipa do website por disponibilizar este conteúdo aqui e um programa free, pois estive a ler e estas regras aplicam-se agora em 2013?

espero resposta
Artur

PERGUNTA

esqueci-me de referir qual a categoria, para a B aplica-se estas regras??!

isso é mentira ja fui a exame

isso é mentira ja fui a exame e continua a ser 30 perguntas sendo possivel errar 3 exame feito 16/12/13

Gostaria de saber quantas

Gostaria de saber quantas perguntas tem o exame da categoria A, agradecia uma resposta, obrigado

Ps: não sou portador da categoria B

urgente

Bom dia eu tou a tirar carta de ligeiros passei no código antes da minha licença caducar agora pedi revadilaçao dela mas,como,ja tenho o Codigo aprovado este conta ou tenho de fazer outra vez exame de,código? Obrigada pela atenção.

OLHA O CARALHO NAO CONSEGUI

OLHA O CARALHO NAO CONSEGUI TIRAR A CARTA AINDA
TENHO 30 ANOS
E AGORA?

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